De acordo com a Lei n.º 5.194/1966 e com a Resolução CONFEA n.o 218/1973, julgue...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso UNIPAMPA RS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei n.º 5.194/1966 e com a Resolução CONFEA n.o 218/1973, julgue os itens subsequentes relativos ao exercício legal da profissão de engenheiro.

Em obras, é obrigatória a afixação de placas com indicação do autor do projeto e do responsável técnico pela execução.