Várias regras do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) serão aplicadas de acordo com o ...

Gabarito: c) O módulo fiscal é uma unidade de medida utilizada para definir o tamanho das propriedades rurais, especialmente para fins legais e fiscais, como previsto no Código Florestal (Lei 12.651/12).

Ele representa a área mínima necessária para que uma propriedade rural seja economicamente viável, ou seja, que sua exploração possa gerar renda suficiente para a manutenção do proprietário, considerando a renda média das culturas predominantes no município.

Essa definição é importante porque o Código Florestal aplica regras diferentes conforme o tamanho da propriedade em módulos fiscais, o que impacta diretamente nas exigências ambientais, como reserva legal e áreas de preservação permanente.

As outras alternativas não estão corretas porque não consideram a viabilidade econômica da propriedade (alternativa a), nem se restringem à agricultura familiar (alternativa d), ou à área utilizada para atividades específicas (alternativa b).

Portanto, a alternativa c é a correta, conforme o conceito legal e prático do módulo fiscal definido pelo Incra e utilizado no Código Florestal.