Está correta a afirmação de que a Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

a) Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos balanços, dos Municípios e do Distrito Federal.

b) Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos orçamentos da União e dos Estados, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

c) Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

d) Estatui normas de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

e) Estatui normas gerais de direito tributário para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.