Está correta a afirmação de que a Lei 4.320, de 17 de março de 1964: A) Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos balanços, dos Municípios e do Distrito Federal. B) Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos orçamentos da União e dos Estados, de acordo com o disposto na Constituição Federal. C) Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal. D) Estatui normas de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal. E) Estatui normas gerais de direito tributário para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

C) Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Questões Legislação Federal Lei 4320 1964

Está correta a afirmação de que a Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

Responda: Está correta a afirmação de que a Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

1Q820037 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Está correta a afirmação de que a Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

✂️ a) Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos balanços, dos Municípios e do Distrito Federal.
✂️ b) Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos orçamentos da União e dos Estados, de acordo com o disposto na Constituição Federal.
✂️ c) Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.
✂️ d) Estatui normas de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.
✂️ e) Estatui normas gerais de direito tributário para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.