Questões Legislação Federal Lei 11445 2007

O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto ...

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Q820049 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Analista de Gestão, COMPESA PE, FGV

O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades: I. coleta, transbordo e transporte de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. II. varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros privados e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana. III. triagem para fins de reúso ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. Assinale:
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 13/04/2025 17:55:34🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

As atividades descritas nas afirmativas I e III estão corretas e fazem parte do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos. A afirmativa I aborda a coleta, transbordo e transporte de lixo doméstico e de lixo de varrição de logradouros e vias públicas, que são atividades essenciais na gestão de resíduos sólidos. A afirmativa III trata da triagem para reúso ou reciclagem, tratamento e disposição final do lixo, que são etapas fundamentais para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos.

Por outro lado, a afirmativa II menciona a varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros privados, o que não é típico do serviço público de limpeza urbana, pois geralmente essas atividades em áreas privadas são de responsabilidade dos proprietários ou entidades privadas, não estando incluídas nos serviços públicos urbanos de manejo de resíduos sólidos. Portanto, a afirmativa II está incorreta.
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