Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Acerca da valoração de dano ambiental, julgue os próximos itens. De acordo com a Lei de...

Responda: Acerca da valoração de dano ambiental, julgue os próximos itens. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a perícia para constatação de um dano ambiental, deve, obrigatoriamente, definir em seu la...


1Q820057 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Engenheiro, Suframa AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da valoração de dano ambiental, julgue os próximos itens. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a perícia para constatação de um dano ambiental, deve, obrigatoriamente, definir em seu laudo final o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
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