Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com base no disposto na CF e no ECA, julgue os próximos itens. Deve constar do orçament...

Responda: Com base no disposto na CF e no ECA, julgue os próximos itens. Deve constar do orçamento anual do fundo municipal dos direitos da criança previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conse...


1Q820065 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na CF e no ECA, julgue os próximos itens. Deve constar do orçamento anual do fundo municipal dos direitos da criança previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.
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