O Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, elaborado pela União, conterá

a) as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico.
b) os objetivos de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços de saneamento básico, independentemente de verificação de compatibilidade com os demais planos e políticas públicas da União.
c) a proposição de projetos e ações necessárias para atingir os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, sem identificar as respectivas fontes de financiamento.
d) as diretrizes para o equacionamento dos condicionantes de natureza político?institucional, sem impacto na consecução das metas e dos objetivos estabelecidos.
e) as orientações para o equacionamento dos condicionantes de natureza cultural e tecnológica que não interfiram nas metas e nos objetivos estabelecidos.