Questões Legislação Federal Lei 5764 1971

Cooperativismo é a doutrina que preconiza a colaboração e a associação de pessoas ou gr...

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Q820080 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Engenheiro de Pesca, SUDAM AM, IADES

Cooperativismo é a doutrina que preconiza a colaboração e a associação de pessoas ou grupos com os mesmos interesses, a fim de obter vantagens comuns em suas atividades econômicas. O associacionismo cooperativista pesqueiro tem por fundamento o progresso social da cooperação e do auxílio mútuo, segundo o qual aqueles que se encontram na mesma situação desvantajosa de competição conseguem, pela soma de esforços, garantir a sobrevivência de suas atividades pesqueiras. Como fato econômico, o cooperativismo atua no sentido de reduzir os custos de produção, obter melhores condições de prazo e preço, edificar instalações de uso comum, enfim, interferir no sistema em vigor à procura de alternativas a seus métodos e soluções. Segundo a Lei Federal no 5.764/1997, que define a Política Nacional de Cooperativismo, qual característica não representa a modalidade de cooperativa?

a) Adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviço.
b) Variabilidade do capital social representado por quotas-partes.
c) União de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
d) Indivisibilidade dos fundos de reserva e de assistência técnica, educacional e social.
e) Quórum para o funcionamento e a deliberação da Assembleia Geral, baseado no número de associados e não no capital.

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2 Q821294 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIO

No que tange aos Fundos das sociedades cooperativas, o artigo 28º da lei 5764/71 esclarece que elas são obrigadas a constituir

a) Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 20% (vinte por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
b) Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 15% (quinze por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
c) Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
d) Fundo de Reserva destinado ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 100% (cem por cento) das sobras líquidas do exercício.
e) Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

3 Q820629 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIO

O Capítulo X da Lei 5764/71 define as providências acerca de Fusão, Incorporação e Desmembramento. Acerca desse tema, é correto o que se relata na seguinte alternativa:

a) A fusão determina a perpetuidade das sociedades que se unem para formar mais uma nova sociedade que existirá com os mesmos direitos e obrigações.
b) Pela fusão, uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, recebe os associados, assume as obrigações e se investe nos direitos de outra ou outras cooperativas.
c) Pela incorporação, uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, assume apenas as obrigações trabalhistas e se investe nos direitos de outra ou outras cooperativas.
d) As sociedades cooperativas poderão desmembrar-se em até duas para atender as exigências da Receita Federal, podendo uma das novas entidades ser constituída como cooperativa central ou federação de cooperativas.
e) A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe sucederá nos direitos e obrigações.

4 Q806625 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Escriturário, BB DF, CESPE CEBRASPE

O segmento de crédito cooperativo brasileiro conta com mais de três milhões de associados em todo o Brasil, número que se encontra em significativa expansão. O segmento tem-se caracterizado, nos últimos anos, por uma trajetória de crescimento e constante mudança em relação ao perfil das cooperativas. A participação das cooperativas de crédito nos agregados financeiros do segmento bancário é crescente. As cooperativas de crédito observam, além da legislação e das normas do SFN, a Lei n. o 5.764/1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Com relação às cooperativas de crédito, julgue os próximos itens.

As cooperativas de crédito estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente vindos de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos oriundos de outras entidades financeiras e de doações.

a) Certo
b) Errado

5 Q820733 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIO

O Capítulo VII da lei 5764/71 esclarece sobre o ingresso e o desligamento dos associados às cooperativas, sendo correto afirmar quanto a isso que

a) o ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.
b) a admissão dos associados é irrestrita às pessoas que exerçam determinada atividade ou profissão, ou estejam vinculadas a determinada entidade.
c) o ingresso nas cooperativas é livre aos agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade.
d) o associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa não perde o direito de votar e ser votado.
e) a eliminação do associado será aplicada somente em virtude de infração legal.

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