Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de A) liberdade assistida pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída. B) semiliberdade, embora não desde o início, como forma de transição para o meio aberto. C) prestação de serviços comunitários, por período não excedente a 01 (um) ano. D) determinação de compensação do prejuízo da vítima, ainda que se trate de ato sem reflexos patrimoniais. E) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

E) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adol...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de

✂️ a) liberdade assistida pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída.
✂️ b) semiliberdade, embora não desde o início, como forma de transição para o meio aberto.
✂️ c) prestação de serviços comunitários, por período não excedente a 01 (um) ano.
✂️ d) determinação de compensação do prejuízo da vítima, ainda que se trate de ato sem reflexos patrimoniais.
✂️ e) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.