Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgu...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCDF DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q820090•
Legislação Federal•
Lei 12529 2011•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem. Se determinada empresa infringir a ordem econômica, caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidir pela existência ou não da infração, cabendo ao Poder Judiciário a aplicação das penalidades previstas em lei.

Certo

Errado

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Q814083•
Legislação Federal•
Lei 12529 2011•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial. Não é considerada ato de concentração, para efeito de submissão ao CADE, a celebração de joint venture entre duas sociedades para a participação em licitação pública.

Certo

Errado

Q820501•
Legislação Federal•
Lei 12529 2011•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial. A soma dos faturamentos anuais dos grupos que busquem unir-se deve, para a submissão ao CADE do ato de concentração empresarial, atingir determinado valor, previsto expressamente na lei, independentemente de um dos grupos ter tido pequeno faturamento no período.

Certo

Errado

Q820505•
Legislação Federal•
Lei 12529 2011•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue os seguintes itens. A Lei Antitruste aplica-se a fatos que produzam resultado concreto no mercado, não se aplicando, no entanto, a condutas que não cheguem a alcançar os resultados pretendidos, com o fim de prejudicar a concorrência.

Certo

Errado

Notificações

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Q820090•Legislação Federal•Lei 12529 2011•CESPE CEBRASPE•TCDF DF•Procurador do Ministério Público

Q820090•
Legislação Federal•
Lei 12529 2011•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público