Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. A possibilidade de res...

Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. A possibilidade de responsabilização penal e administrativa da pessoa jurídica causadora de dano ambiental encontra previsão constit...


1Q820095 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. A possibilidade de responsabilização penal e administrativa da pessoa jurídica causadora de dano ambiental encontra previsão constitucional antes mesmo do advento da Lei dos Crimes Ambientais.
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