Considerando a Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Estadual 58052/2012, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das autoridades, exceto: A) Chefes de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista. B) Vice-Presidente da República. C) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas. D) Presidente da República.

A) Chefes de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.

Considerando a Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Estadual 58052/2012, a classific...

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