De acordo com a Lei Federal n.º 6.259/1975, que dispõe sobre o Sistema Nacional ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SESA ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q820105•
Legislação Federal•
Lei 6259 1975•
CESPE CEBRASPE•
SESA ES•
Técnico de Enfermagem

De acordo com a Lei Federal n.º 6.259/1975, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças presentes na lista nacional de doenças de notificação compulsória é obrigatória a todos profissionais de saúde no exercício da profissão, assim como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos de saúde e de ensino. Acerca do disposto sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, assinale a opção correta.

A identificação do paciente, portador ou não de doença de notificação compulsória, pode ocorrer somente dentro do âmbito médico sanitário; fora desse, está caracteristicamente proibido, para garantir a privacidade do paciente.

Febre amarela, hantavirose, poliomielite, sarampo e rubéola são doenças que fazem parte da lista de notificação compulsória imediata.

A lista de doenças de notificação compulsória elaborada pelo Ministério da Saúde deve ser atualizada periodicamente. Pertencem a essa lista doenças infectocontagiosas que coloquem a população em risco. Outros agravos à saúde, como a violência doméstica e a sexual, não fazem parte da lista.

As doenças que são de notificação compulsória devem ser registradas no SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação) no prazo de até quinze dias.

São de notificação compulsória às autoridades sanitárias exclusivamente os casos confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional.

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Q814279•
Legislação Federal•
Lei 6259 1975•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Dentista Júnior

O artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, reza que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato comprovado ou presumível de casos de doença transmissível de notificação compulsória. De acordo com a legislação brasileira, qual das doenças abaixo se enquadra como agravo de notificação compulsória?

Q816519•
Legislação Federal•
Lei 6259 1975•
CETRO•
Prefeitura de Manaus AM•
Farmacêutico

Leia o trecho abaixo, em relação à Lei nº 6.259, artigo 8º, a respeito da notificação compulsória de doenças, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença _________, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de __________ e ensino a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas em conformidade com o artigo 7º.

Q806887•
Legislação Federal•
Lei 6259 1975•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Técnico de Enfermagem

Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista na Lei n.º 6.259, de 30/10/1975, e no decreto n.º 78.231, de 12/8/1976, que a regulamenta e à luz da legislação atual, julgue os itens subseqüentes.

Somente devem ser notificados os casos confirmados de doenças.

Certo

Errado

Notificações

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