Questões Legislação Federal Legislação Marítima

Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em á...

Responda: Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos. São atribuições da autoridade marítima elaborar no...


1Q820124 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos. São atribuições da autoridade marítima elaborar normas, entre outras, para a realização de inspeções navais e vistorias, classificação de embarcações, registro e certificações de helipontos das embarcações e cadastramento e funcionamento das marinas.
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