Questões Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13146 2015

Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue os próx...

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1Q820126 | Legislação Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13146 2015, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens. A construção de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deve garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, não se estendendo tal obrigatoriedade à ampliação ou reforma de edificações antigas.
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