Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue os próx...

Gabarito: b) Errado

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, especificamente no artigo 58, é exigido que a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo devem ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Portanto, a obrigatoriedade de garantir condições de acessibilidade não se limita apenas à construção de novas edificações, mas também se estende às ampliações e reformas de edificações antigas.