Questões Legislação Federal Lei 9279 1996

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de com...

Responda: Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. A proteção da propriedade intelectual de programa de computador decorre do...


1Q820127 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Tecnologista em Propriedade Industrial, INPI, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. A proteção da propriedade intelectual de programa de computador decorre do seu registro no INPI, condição necessária para a certificação da anterioridade da criação intelectual, caso a matéria venha a ser discutida em juízo.
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