Questões Legislação Federal Lei 6766 1979

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julg...

Responda: Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à prefe...

1Q820131 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, a definição das diretrizes para o uso do solo.
  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Legislação Federal →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.