A Lei nº 9.475 de 1997 dá uma nova redação ao artigo 33 da LDB (Lei nº 9.394, de...

Questão de Legislação Federal da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Uruguaiana RS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q820143•
Legislação Federal•
Lei 9475 1997•
FUNDATEC•
Prefeitura de Uruguaiana RS•
Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental

A Lei nº 9.475 de 1997 dá uma nova redação ao artigo 33 da LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) que estabelece as diretrizes do ensino religioso na Educação Básica. De acordo com o proposto pela legislação vigente, a respeito do Ensino Religioso, é INCORRETO afirmar que:

Deve assegurar o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil.

Ficam vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Tem caráter confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável.

Considera o fenômeno religioso como um patrimônio da humanidade.

É parte integrante da formação básica do cidadão.

Questões Relacionadas

Q821040•
Legislação Federal•
Lei 9475 1997•
CESPE CEBRASPE•
SEE AL•
Professor

De acordo com a Lei n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33 da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Segundo esse dispositivo legal, a prática pedagógica deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

De acordo com os debates relativos à legislação sobre o ensino religioso, os princípios da liberdade religiosa devem ser salvaguardados. No entanto, o uso de símbolos e objetos sagrados, como crucifixos e véus islâmicos, por parte dos alunos das escolas públicas deve ser restringido.

Certo

Errado

Q821810•
Legislação Federal•
Lei 9475 1997•
CESPE CEBRASPE•
SEE AL•
Professor

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

O Estado, no papel de administrador dos bens culturais, deve garantir educação integral ao educando, a qual não abrange a dimensão religiosa, responsabilidade unicamente familiar.

Certo

Errado

Q821497•
Legislação Federal•
Lei 9475 1997•
CESPE CEBRASPE•
SEE AL•
Professor

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

Verifica-se impossibilidade de associação da dimensão da vida pública e das liberdades democráticas à dimensão da religiosidade enquanto direito individual.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q821040•
Legislação Federal•
Lei 9475 1997•
CESPE CEBRASPE•
SEE AL•
Professor

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

Certo

Errado

Q821810•
Legislação Federal•
Lei 9475 1997•
CESPE CEBRASPE•
SEE AL•
Professor

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

O Estado, no papel de administrador dos bens culturais, deve garantir educação integral ao educando, a qual não abrange a dimensão religiosa, responsabilidade unicamente familiar.

Certo

Errado

Q821497•
Legislação Federal•
Lei 9475 1997•
CESPE CEBRASPE•
SEE AL•
Professor

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, com base na legislação pertinente ao ensino religioso.

Verifica-se impossibilidade de associação da dimensão da vida pública e das liberdades democráticas à dimensão da religiosidade enquanto direito individual.

Certo

Errado

Q820143•Legislação Federal•Lei 9475 1997•FUNDATEC•Prefeitura de Uruguaiana RS•Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental

Q820143•
Legislação Federal•
Lei 9475 1997•
FUNDATEC•
Prefeitura de Uruguaiana RS•
Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental