Segundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades, com base nos preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania, da soberania e da participação popular. Para garantir a gestão democrática, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos: A) plebiscito; tombamento de imóveis. B) órgãos colegiados de política urbana; conferências sobre assuntos de interesse urbano. C) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; instituição de unidades de conservação. D) instituição de zonas especiais de interesse social; incentivos e benefícios fiscais e financeiros. E) regularização fundiária; referendo popular.

B) órgãos colegiados de política urbana; conferências sobre assuntos de interesse urbano.

Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Segundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma diretriz para o desenvolviment...

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1Q820144 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Segundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades, com base nos preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania, da soberania e da participação popular. Para garantir a gestão democrática, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos:

✂️ a) plebiscito; tombamento de imóveis.
✂️ b) órgãos colegiados de política urbana; conferências sobre assuntos de interesse urbano.
✂️ c) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; instituição de unidades de conservação.
✂️ d) instituição de zonas especiais de interesse social; incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
✂️ e) regularização fundiária; referendo popular.