Camila Duarte
EQUIPE
03/01/2025 • 16:47
Gabarito: b)
A Lei n° 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Essa lei estabelece que a gestão do SUS deve ser feita de forma participativa, com a atuação dos conselhos de saúde e da comunidade, garantindo assim uma maior transparência e controle social sobre as ações e recursos destinados à saúde pública.
Além disso, a Lei n° 8.142/90 também define as diretrizes para a organização e o funcionamento do SUS, garantindo o acesso universal, igualitário e integral às ações e serviços de saúde, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
A Lei n° 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Essa lei estabelece que a gestão do SUS deve ser feita de forma participativa, com a atuação dos conselhos de saúde e da comunidade, garantindo assim uma maior transparência e controle social sobre as ações e recursos destinados à saúde pública.
Além disso, a Lei n° 8.142/90 também define as diretrizes para a organização e o funcionamento do SUS, garantindo o acesso universal, igualitário e integral às ações e serviços de saúde, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.