Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:

✂️ a) estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado.

✂️ b) dispõe sobre a participação da comunidade em sya gestão e sobre as transferências injerfjovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.

✂️ c) convalida uma concepção de que os Municípios têm que suprir financeiramente a saúde.