Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item. Suponha que ...

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1Q820161 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Escrivão de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item. Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explícito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o cidadão comprovar que tudo não passava de simulação, não haverá crime e ele deverá ser posto em liberdade.
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