Assinale a alternativa correta com relação ao Estatuto do Trabalhador Rural, Lei 4.214,...

Gabarito: d) O Estatuto do Trabalhador Rural, Lei 4.214/1963, foi uma legislação pioneira que buscou estender aos trabalhadores rurais alguns direitos e benefícios que já eram garantidos aos trabalhadores urbanos, como proteção contra despedida arbitrária, férias, descanso semanal remunerado, entre outros.

A alternativa a) está incorreta porque o Estatuto não redefiniu a estrutura fundiária brasileira nem determinou que as terras cultivadas pertenciam aos que nelas produziam. Essa questão está mais relacionada a políticas agrárias e à Constituição Federal.

A alternativa b) também está incorreta, pois o Estatuto não concedia posse das terras, mas sim regulamentava direitos trabalhistas dos rurais, independentemente do regime de trabalho.

A alternativa c) é falsa, pois o Estatuto foi efetivamente aplicado e teve impacto na legislação trabalhista rural.

A alternativa e) está errada porque o Estatuto não se restringia aos assentamentos da Reforma Agrária, mas abrangia os trabalhadores rurais em geral.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete o objetivo principal do Estatuto do Trabalhador Rural, que foi estender direitos trabalhistas aos trabalhadores do campo, aproximando-os dos direitos dos trabalhadores urbanos.