Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue os itens a seguir. Apenas o devedor falido pode ser sujeito ativo do crime de omissão de elaboração, escrituração ou autenticação do livro diário e do livro de duplicatas, se optar por emiti-las no exercício de sua empresa.
Questão: Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue os itens a ...
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