Questões Legislação Federal Lei 8027 1990
De acordo com a Lei nº 8.027/90, que dispõe sobre as normas de conduta dos servidore...
Responda: De acordo com a Lei nº 8.027/90, que dispõe sobre as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências, marque V para as ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Lei nº 8.027/90 disciplina as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas.
A primeira afirmativa trata das faltas administrativas puníveis com suspensão por até 90 dias, conforme o artigo 3º da lei. No entanto, a delegação para pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, é uma falta punível com advertência, não suspensão. Portanto, a primeira afirmativa é falsa.
A segunda afirmativa cita o artigo 4º, que trata das faltas puníveis com advertência por escrito, incluindo retirar documentos sem autorização. Isso está correto, logo a afirmativa é verdadeira.
A terceira afirmativa refere-se ao artigo 5º, que trata das faltas puníveis com demissão, incluindo o uso indevido de informações e o exercício de comércio, exceto como acionista, cotista ou comanditário. Essa afirmativa está correta.
A quarta afirmativa aborda o artigo 6º, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos vedada pela Constituição e punível com demissão. Isso está correto, tornando a afirmativa verdadeira.
Assim, a sequência correta é F, F, V, V, conforme o gabarito oficial e a análise da lei.
A Lei nº 8.027/90 disciplina as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas.
A primeira afirmativa trata das faltas administrativas puníveis com suspensão por até 90 dias, conforme o artigo 3º da lei. No entanto, a delegação para pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, é uma falta punível com advertência, não suspensão. Portanto, a primeira afirmativa é falsa.
A segunda afirmativa cita o artigo 4º, que trata das faltas puníveis com advertência por escrito, incluindo retirar documentos sem autorização. Isso está correto, logo a afirmativa é verdadeira.
A terceira afirmativa refere-se ao artigo 5º, que trata das faltas puníveis com demissão, incluindo o uso indevido de informações e o exercício de comércio, exceto como acionista, cotista ou comanditário. Essa afirmativa está correta.
A quarta afirmativa aborda o artigo 6º, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos vedada pela Constituição e punível com demissão. Isso está correto, tornando a afirmativa verdadeira.
Assim, a sequência correta é F, F, V, V, conforme o gabarito oficial e a análise da lei.
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