A Lei Nº 10.436/02 afirma que a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – é reconhe...

Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso IFB BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Nº 10.436/02 afirma que a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, definindo Libras como forma de comunicação e expressão