Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, consta o seguinte artigo: Art. 15. ...

Responda: Na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, consta o seguinte artigo: Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo ...

1Q820179 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente de Alunos, IFNMG MG

Na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, consta o seguinte artigo:

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

✂️ a) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais.
✂️ b) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
✂️ c) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
✂️ d) Buscar refúgio, auxílio e orientação.