Em execução iniciada por instituição financeira, ocorre a penhora de bens constantes do patrimônio do executado e que são levados a hasta pública. Após a arrematação, ocorre a apresentação de Embargos contra o referido ato. A esse respeito, a legislação vigente estabelece que A) é possível o manejo de embargos para atacar a arrematação por descendente do executado. B) é possível que os embargos à arrematação ataquem nulidades desde o início da execução. C) é lícito ao arrematante desistir da aquisição após o oferecimento de embargos à arrematação. D) é lícito ao executado apresentar embargos à arrematação no prazo de 15 dias após a realização do ato. E) será fixada multa de 30% do valor do bem, em sendo os embargos à arrematação declarados protelatórios.

C) é lícito ao arrematante desistir da aquisição após o oferecimento de embargos à arrematação.

Questões Legislação Federal Lei 6830 1980

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1Q820180 | Legislação Federal, Lei 6830 1980, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

Em execução iniciada por instituição financeira, ocorre a penhora de bens constantes do patrimônio do executado e que são levados a hasta pública. Após a arrematação, ocorre a apresentação de Embargos contra o referido ato.

A esse respeito, a legislação vigente estabelece que

✂️ a) é possível o manejo de embargos para atacar a arrematação por descendente do executado.
✂️ b) é possível que os embargos à arrematação ataquem nulidades desde o início da execução.
✂️ c) é lícito ao arrematante desistir da aquisição após o oferecimento de embargos à arrematação.
✂️ d) é lícito ao executado apresentar embargos à arrematação no prazo de 15 dias após a realização do ato.
✂️ e) será fixada multa de 30% do valor do bem, em sendo os embargos à arrematação declarados protelatórios.