Acerca das atividades e prestação de serviços portuários, julgue os itens que se seguem. Cabe ao Órgão Gestor de Mão de Obra designar o profissional responsável pela condução em segurança da embarcação por meio do canal de acesso até o cais.
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Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANTAQ (2014). Confira a resolução completa abaixo: