A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). De acordo com os fundamentos dispostos no art. 1º desta Lei, assinale a afirmativa INCORRETA. A) A água é um bem de domínio público. B) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. C) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. D) Articulação intergovernamental com o Governo Federal, Estados vizinhos e Municípios para a compatibilização de planos de uso e preservação dos recursos hídricos.

D) Articulação intergovernamental com o Governo Federal, Estados vizinhos e Municípios para a compatibilização de planos de uso e preservação dos recursos hídricos.

Questões Legislação Federal Lei 9433 1997

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema ...

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1Q820190 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenheiro, MAPA, CONSULPLAN

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). De acordo com os fundamentos dispostos no art. 1º desta Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A água é um bem de domínio público.
✂️ b) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
✂️ c) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
✂️ d) Articulação intergovernamental com o Governo Federal, Estados vizinhos e Municípios para a compatibilização de planos de uso e preservação dos recursos hídricos.