A comunicação do acidente do trabalho (CAT) é o primeiro passo para o reconhecimento de direitos do empregado que sofreu um acidente típico durante suas atividades laborais e em outras situações previstas em lei. A respeito da CAT, assinale a alternativa correta.
✂️ a) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. ✂️ b) A CAT somente deve ser preenchida em casos nos quais haja afastamento do trabalho ou incapacidade, visando evitar burocracia desnecessária. ✂️ c) Quando se tratar de uma doença ocupacional, diante da impossibilidade prática de precisar o “momento do adoecimento”, a data a ser inserida no local da CAT, que informa o “dia do acidente”, será a que o funcionário afirmar como sendo o dia em que surgiram os primeiros sintomas. ✂️ d) Em caso de LER/DORT, somente deve ser emitida CAT se o funcionário obtiver benefício de espécie 91 (oriundo de acidente do trabalho), concedido pelo INSS. ✂️ e) O empregador poderá requerer no prazo de 60 dias a não aplicação pelo INSS do nexo epidemiológico ao caso concreto, quando puder demonstrar a inexistência do nexo causal entre o trabalho e o agravo.