É competência do Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outras,
✂️ A) conceder autorização do porte de armas aos cidadãos estrangeiros.
✂️ B) conceder autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional.
✂️ C) observar as condições de uso e de armazenagem das armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
✂️ D) cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País.
✂️ E) disciplinar forma e as condições do credenciamento de profissionais pela Polícia Federal para comprovação da aptidão psicológica e da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.
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Julgue os seguintes itens, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial. Apesar de os crimes praticados contra a propriedade industrial serem processados mediante queixa, a imitação perfeita da marca de uma arma de fogo, sem autorização, é processada por meio de ação penal pública.
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Julgue os seguintes itens, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial. Considere que um caçador, andando em uma mata, encontre um dispositivo ótico de pontaria e passe a utilizá-lo em sua arma de caça, devidamente registrada. Considere, ainda, que ele conte com o porte legal de arma para a caça. Nesse caso, o fato de ele acoplar o dispositivo à sua arma de fogo e utilizá-la configurará crime previsto na legislação específica de porte ilegal de arma de fogo.
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