Com relação à Lei dos Portos, julgue os itens a seguir. A administração portuária é da ...

Responda: Com relação à Lei dos Portos, julgue os itens a seguir. A administração portuária é da competência exclusiva da União, por intermédio da Secretaria de Portos da Presidência da República.

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ronaldo Barbi em 31/12/1969 21:00:00

Art. 17. A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários