Nos termos da Lei Federal no 8.080/1990, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, dentre outras, as seguintes atividades:
Nos termos da Lei Federal no 8.080/1990, a articulação das políticas e programas...
Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Banco do Brasil (2014). Confira a resolução completa abaixo: