Constitui objetivo principal do EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental), dentre outros,

✂️ a) influenciar o processo decisório administrativo com o suprimento de informações úteis.

✂️ b) impor medidas mitigadoras.

✂️ c) extinguir a apreciação da conveniência e oportunidade que a Administração Pública pode exercer, com as conclusões apresentadas.

✂️ d) vincular a decisão administrativa do licenciamento.

✂️ e) mater o sigilo das informações.

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