De acordo com a Lei nº 9.433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, A) propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações e derivações, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos. B) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. C) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. D) apreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional. E) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

D) apreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional.

Questões Legislação Federal Lei 9433 1997

De acordo com a Lei nº 9.433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos,

Responda: De acordo com a Lei nº 9.433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos,

1Q820258 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Biólogo, SABESP SP, FCC

De acordo com a Lei nº 9.433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos,

✂️ a) propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações e derivações, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
✂️ b) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
✂️ c) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
✂️ d) apreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional.
✂️ e) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.