Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) I, II e III.
Neste caso, as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente relacionados à produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins estão distribuídas da seguinte forma:
I. Ao profissional, quando comprovada receita errada, displicente ou indevida: O profissional que prescreve ou recomenda o uso de agrotóxicos de forma inadequada pode ser responsabilizado pelos danos causados.
II. Ao usuário ou ao prestador de serviços, quando proceder em desacordo com o receituário ou com as recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais: Tanto quem utiliza os agrotóxicos de forma incorreta quanto quem presta serviços relacionados a eles e não segue as orientações adequadas pode ser responsabilizado.
III. Ao comerciante, quando efetuar venda sem o respectivo receituário ou em desacordo com a receita ou recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais: O comerciante que vende agrotóxicos sem a devida documentação ou em desacordo com as normas estabelecidas também pode ser responsabilizado.
Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas, sendo a alternativa correta a letra e) I, II e III.
Neste caso, as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente relacionados à produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins estão distribuídas da seguinte forma:
I. Ao profissional, quando comprovada receita errada, displicente ou indevida: O profissional que prescreve ou recomenda o uso de agrotóxicos de forma inadequada pode ser responsabilizado pelos danos causados.
II. Ao usuário ou ao prestador de serviços, quando proceder em desacordo com o receituário ou com as recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais: Tanto quem utiliza os agrotóxicos de forma incorreta quanto quem presta serviços relacionados a eles e não segue as orientações adequadas pode ser responsabilizado.
III. Ao comerciante, quando efetuar venda sem o respectivo receituário ou em desacordo com a receita ou recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais: O comerciante que vende agrotóxicos sem a devida documentação ou em desacordo com as normas estabelecidas também pode ser responsabilizado.
Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas, sendo a alternativa correta a letra e) I, II e III.