Assinale a alternativa correta quanto a Lei federal 12527: A) O prazo para a entrega de resposta ao pedido de informação é de 40 dias, prorrogáveis por mais dez. B) A informação produzida pelo setor público deve estar disponível à sociedade a menos que esta informação esteja expressamente protegida. C) Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes de todos os níveis de governo devem cumprir a lei, com exceção do Ministério Público e Tribunais de Contas. D) A classificação do sigilo de informações é de competência exclusivamente do Presidente da República.

B) A informação produzida pelo setor público deve estar disponível à sociedade a menos que esta informação esteja expressamente protegida.

Assinale a alternativa correta quanto a Lei federal 12527:

Assinale a alternativa correta quanto a Lei federal 12527:

✂️ a) O prazo para a entrega de resposta ao pedido de informação é de 40 dias, prorrogáveis por mais dez.
✂️ b) A informação produzida pelo setor público deve estar disponível à sociedade a menos que esta informação esteja expressamente protegida.
✂️ c) Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes de todos os níveis de governo devem cumprir a lei, com exceção do Ministério Público e Tribunais de Contas.
✂️ d) A classificação do sigilo de informações é de competência exclusivamente do Presidente da República.