O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes o(a) A) igualdade de escolha ao acesso e permanência na escola. B) direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico. C) dever de organização e participação em entidades estudantis. D) garantia de matrícula em escola pública e/ou privada próxima de sua residência. E) dever de acatar os critérios avaliativos adotados na instituição escolar.

B) direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que todas as cri...

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1Q820332 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESP

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes o(a)

✂️ a) igualdade de escolha ao acesso e permanência na escola.
✂️ b) direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico.
✂️ c) dever de organização e participação em entidades estudantis.
✂️ d) garantia de matrícula em escola pública e/ou privada próxima de sua residência.
✂️ e) dever de acatar os critérios avaliativos adotados na instituição escolar.