1Q820333 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCNo que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares, ✂️ a) somente o contribuinte, indicado pela lei, pode ser autor do crime. ✂️ b) exige-se o dolo específico, consistente na efetiva vontade de fraudar o fisco. ✂️ c) o agente deve deixar de recolher o tributo no todo. ✂️ d) admite-se a culpa consciente. ✂️ e) admite-se a tentativa quando há erro no cálculo ou na avaliação do fato gerador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro