1Q820343 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, VUNESPO Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório ✂️ a) são sempre obrigatórios. ✂️ b) não sujeitam a autoridade à outorga da licença ambiental, se a sua existência for favorável. ✂️ c) mostrando-se desfavoráveis, em parte, caberá à administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade, avaliar a concessão ou não da licença ambiental. ✂️ d) têm discricionariedade mitigada sui generis. ✂️ e) atuam como elemento de restrição do ato vinculado que os originou. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro