o ano letivo regular deve ter duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais.

a frequência de alunos e professores é obrigatória nos programas de educação presencial e a distância.

é possível às instituições de ensino superior criar cursos de graduação no período noturno com padrões de qualidade diferenciados para atender aos alunos trabalhadores.

as universidades são instituições pluridisciplinares, que se caracterizam por possuir pelo menos metade do seu quadro de pessoal com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de dedicação exclusiva.

é permitida a criação de universidades especializadas por campo do saber.