Nos termos da lei, a Administração Pública Federal observará, em se tratando do processo administrativo, princípios específicos, exceto: A) princípio da segurança jurídica. B) princípio da razoabilidade. C) princípio da eficiência. D) princípio da insignificância. E) princípio da motivação.

D) princípio da insignificância.

Nos termos da lei, a Administração Pública Federal observará, em se tratando do process...

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