Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cida...

Responda: Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes. Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público po...


1Q820357 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes. Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção.
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