Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos. Nessa situação hipotética, A) o empresário e o contador deverão ser considerados pelo fisco responsáveis tributários, e não contribuintes. B) para a caracterização da conduta como crime contra a ordem tributária, é necessária a inscrição do empresário em dívida ativa. C) o contador não poderá ser responsabilizado na esfera penal, pois não atuou diretamente na infração. D) o contador deverá ser considerado pelo fisco responsável tributário pela infração fiscal praticada. E) o empresário e o contador praticaram crime contra a ordem tributária.

E) o empresário e o contador praticaram crime contra a ordem tributária.

Questões Legislação Federal Lei 8137 1990

Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros f...

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1Q820374 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) o empresário e o contador deverão ser considerados pelo fisco responsáveis tributários, e não contribuintes.
✂️ b) para a caracterização da conduta como crime contra a ordem tributária, é necessária a inscrição do empresário em dívida ativa.
✂️ c) o contador não poderá ser responsabilizado na esfera penal, pois não atuou diretamente na infração.
✂️ d) o contador deverá ser considerado pelo fisco responsável tributário pela infração fiscal praticada.
✂️ e) o empresário e o contador praticaram crime contra a ordem tributária.