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São objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC:

Q820377 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • FCC • PGE RN • Procurador do Estado

a) a redução das emissões de gases expelidos naturalmente em relação às suas diferentes fontes.
b) o estímulo ao mercado de compensação de reserva legal e ao mercado de compensação de áreas de preservação permanente.
c) a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional.
d) a união do mercado de carbono com o mercado de compensação de reserva legal.
e) a interação do mercado de carbono com o mercado de compensação de áreas de preservação permanente.

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Questões sobre Lei 12187 2010

1

Q822944 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário
A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue os seguintes itens. A A3P é um programa que congrega princípios de sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o meio ambiente.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q822942 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário
A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue os seguintes itens. Constituem instrumentos da PNMC, entre outros, os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q821827 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • Cemaden • Analista
É correto afirmar que a Política Nacional de Mudança do Clima, instituída através da Lei Federal nº 12.187, tem como objetivo:
- a) Promover ações para impedir a total emissão de gases de efeito estufa.
- b) Reduzir apenas as taxas de desmatamento no bioma Amazônia até que se atinja o desmatamento ilegal zero.
- c) Reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.
- d) Promover ações para aumentar as vulnerabilidades das populações que ocupam áreas de risco diante dos efeitos das mudanças climáticas.
- e) Implantar ações para adaptar os efeitos das mudanças climáticas sem contabilizar as diferenças regionais brasileiras.
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4

Q821256 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. O Brasil, em cumprimento às obrigações decorrentes do Protocolo de Quioto, editou a Política Nacional de Mudança do Clima para cumprir o seu compromisso de redução de 2% das emissões de gases de efeito estufa no país.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q821058 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. Cada estado da Federação é obrigado a implementar um registro estadual das emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes realizadas pelas empresas estabelecidas em seu território.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q820349 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. A Política Nacional de Mudança do Clima exige as mesmas obrigações a todos os setores econômicos, tendo em vista a vedação constitucional de discriminação entre diferentes atividades econômicas.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q820281 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESGRANRIO • Petrobras • Engenheiro de Meio Ambiente Júnior
A Lei Federal nº 12.187, de 29/12/2009, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir suas emissões projetadas até 2020 em um percentual dentro de uma faixa meta. O Brasil cumpriria esse objetivo de forma mais eficiente economicamente se o percentual de redução obtido fosse de
- a) 4%
- b) 15%
- c) 26%
- d) 37%
- e) 48%
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8

Q820028 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. O bioma cerrado foi objeto de um plano de ação específico, editado por meio de um decreto, para a prevenção e o controle do desmatamento e das queimadas, que, no contexto brasileiro, constituem uma das maiores fonte de emissão de gases de efeito estufa.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q819771 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • ANTT • Especialista em Regulacao
Com relação à Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), julgue os itens subsequentes.

Uma das ausências detectadas na PNMC e que deve ser inserida em futuras revisões diz respeito às ações que poderiam promover o sequestro de gases de efeito estufa.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q819580 • Legislação Federal • Lei 12187 2010 • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Bancário Novo
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) se tornou referência nas discussões sobre possíveis mudanças no clima do planeta. Acerca do IPCC e de seus relatórios, julgue os itens subsequentes. O IPCC é ligado ao governo dos Estados Unidos da América, o que, por vezes, tem posto em dúvidas os relatórios do órgão.
- a) Certo
- b) Errado
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