Matheus Fernandes
EQUIPE
18/01/2025 • 13:55
Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, não há ilegalidade no caso apresentado. A legislação permite não só a realização de cultos religiosos de matriz africana, como também a produção e divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão dessas religiões.
Portanto, os moradores que se sentem incomodados com o culto religioso não têm respaldo legal para impedir a sua realização, desde que estejam sendo respeitadas as normas gerais de convivência e respeito mútuo entre vizinhos.
De acordo com a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, não há ilegalidade no caso apresentado. A legislação permite não só a realização de cultos religiosos de matriz africana, como também a produção e divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão dessas religiões.
Portanto, os moradores que se sentem incomodados com o culto religioso não têm respaldo legal para impedir a sua realização, desde que estejam sendo respeitadas as normas gerais de convivência e respeito mútuo entre vizinhos.