Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal n.º 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá incluir, em sua análise, as seguintes questões:
✂️ a) taxa de utilização do solo, direito de superfície, equipamentos urbanos e comunitários, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público. ✂️ b) taxa de utilização do solo, equipamentos urbanos e comunitários, aplicabilidade de outorga onerosa, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público. ✂️ c) adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, degradação do ambiente urbano, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público. ✂️ d) adensamento populacional, uso e ocupação do solo, servidões públicas ou privadas, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público. ✂️ e) adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público.