De acordo com o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações, assinal...

Questão de Legislação Federal da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Natividade RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.