Questões Legislação Federal Legislação Ambiental

A respeito dos conceitos de área de preservação permanente e unidade de conservação,...

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1Q820402 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPE

A respeito dos conceitos de área de preservação permanente e unidade de conservação, julgue os itens seguintes.

A unidade de conservação compreende o espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, aí incluídas as águas jurisdicionais. Legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, esse espaço territorial possui regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

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