O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Departamento Estadual de Trânsito SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta