Questão: O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ...

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O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta